Aviso Legal

Identidade do prestador e informação legal do Tempus AI PM, ao abrigo da Lei espanhola 34/2002 (LSSI-CE).

Última atualização: setembro de 2026

Esta página é uma tradução de cortesia. A versão em inglês é o texto juridicamente vinculativo; em caso de discrepância, prevalece a versão em inglês.

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), colocam-se à disposição do utilizador os seguintes dados identificativos do prestador do serviço:

1. Dados do titular

Titular: [NOME OU DENOMINAÇÃO SOCIAL]
NIF/CIF: [NIF/CIF]
Morada: [MORADA FISCAL]
E-mail: hello@tempus-ai-pm.com
Dados de registo: [DADOS DE REGISTO ou «Não aplicável»]

2. Objeto e âmbito

O Tempus AI PM é uma extensão do navegador Chrome destinada à gestão de tempo e projetos sobre o Jira Cloud. O serviço é oferecido sob um modelo freemium (gratuito com funcionalidades limitadas e plano Pro pago).

3. Condições de utilização

A utilização do site e do serviço está sujeita aos Termos de Serviço e à Política de Privacidade.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste site e da extensão Tempus AI PM (código, design, textos, gráficos, logótipos) são propriedade do titular ou usados sob licença, e estão protegidos pela legislação vigente sobre propriedade intelectual e industrial.

5. Lei aplicável

Este aviso legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submetem-se aos juízos e tribunais do domicílio do titular, salvo se a legislação de proteção dos consumidores estabelecer outro foro.